Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:14279/2020
    1.1. Anexo(s)5424/2011, 7924/2012
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5424/2011.
3. Responsável(eis):CLEYTON MAIA BARROS - CPF: 26090619191
GLAUCIA WANDERLEY MAIA BARROS - CPF: 00359138195
4. Origem:CLEYTON MAIA BARROS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
9. Proc.Const.Autos:VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB/TO Nº 4372)
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. CERTIDÃO Nº 59/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 503/2020, referente aos autos nº 5424/2011, transitou em julgado na data de 22/01/2022¹.                      

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 14279/2020, julgado em 08/12/2021, BO/TCE - TO nº 2910/2021.

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 26/01/2022 às 16:43:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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